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Felipe Gomes
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Protejo servidores que estão cansados de lutar sozinhos.
Atuação voltada para concurso público e servidores públicos.
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Felipe Gomes
OAB 477.636/SP
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Felipe Gomes
Artigo ·
há 5 meses
Proporcionalidade e Razoabilidade no PAD: Um Limite ao Poder de Punir
No universo do Direito Administrativo, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) representa um dos momentos de maior tensão na vida de um servidor público. É o instante em que o Estado, por meio de...
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Felipe Gomes
Artigo ·
há 5 meses
O Contraditório no PAD
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a estabilidade do servidor público foi elevada ao patamar de garantia fundamental, não como um privilégio, mas como um pilar para a continuidade e...
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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